O Conselho Federal da OAB se reuniu nesta terça-feira, dia 18/5, para discutir a proposta de alteração do provimento 94/00, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia. A ideia é atualizar o provimento que acompanhe as novas tecnologias e se adeque a atual realidade mundial.

O texto foi apresentado pelo secretário-geral adjunto do CFOAB, Ary Raghiant Neto, após inúmeras reuniões e consultas à advocacia. A relatora foi a conselheira Federal Sandra Krieger Gonçalves. No início da sessão, os conselheiros concordaram em ouvir o relatório e voto da relatora e, em seguida, entrar em vista coletiva para melhor análise do caso. A próxima sessão extraordinária será marcada para daqui 30 dias.

Apesar de ainda não termos uma definição quanto ao texto final do provimento, ficou claro que teremos grandes transformações na forma como advogados autônomos e escritórios de advocacia utilizarão o marketing para alavancar seus negócios. É provável que a principal mudança seja a possibilidade de fazer anúncios no Google.

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Hoje, alguns tribunais de ética e disciplina (TED) permitem o uso desses recursos. Porém, outros são contra ou não tem uma definição sobre o tema. O novo texto unifica a visão da OAB sobre esses e outros temas. Portanto, é possível que em breve advogados autônomos e escritórios de advocacia possam usufruir de todos os recursos atuais que as soluções digitais oferecem.

Abaixo você confere um resumo com as principais mudanças propostas no texto elaborado pelo secretário-geral adjunto do CFOAB, Ary Raghiant Neto.

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